Termos de Uso | Hospeda
Versão 1.10 | Última atualização: 13 de agosto de 2026 | Em vigor desde a publicação para novas contratações; para os demais Clientes, 30 dias após a publicação. Novidades desta versão: a cláusula 4 passa a descrever a recarga automática do Otto, recurso opcional que depende da sua autorização expressa, e deixa claro que imóveis acima do limite do plano dependem de contratação do adicional, nunca de cobrança automática.
1. Definições
- Hospeda ou Plataforma: o software de gestão de imóveis para locação de temporada disponibilizado por LEONARDO MARQUES DE CASTRO LEITE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 67.745.601/0001-02, com sede na Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 (nós).
- Cliente ou você: a pessoa física ou jurídica titular da conta, como anfitrião, coanfitrião ou administradora de imóveis.
- Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a conta (membros de equipe, colaboradores).
- Hóspede: terceiro que se hospeda nos imóveis geridos pelo Cliente. O Hóspede não é parte destes Termos.
- Plataformas de Terceiros: serviços externos integrados à Hospeda, como Airbnb, Booking.com, WhatsApp (Meta), provedores de pagamento e serviços de calendário (iCal).
2. Objeto e Natureza do Serviço
A Hospeda é uma ferramenta de software (SaaS) para gestão de imóveis de temporada: reservas, sincronização de calendários, cobranças, inventário, equipes, automações de mensagens, guias de boas-vindas e emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e) por meio de integração.
A Hospeda não é e não atua como:
- imobiliária, corretora ou intermediadora de locações;
- parte de qualquer contrato de hospedagem ou locação entre o Cliente e seus Hóspedes;
- agente de viagens ou canal de distribuição (OTA);
- instituição financeira ou de pagamento: cobranças são processadas por provedores terceiros;
- prestadora de serviços de contabilidade ou de consultoria fiscal.
A relação jurídica com Hóspedes, proprietários e plataformas de anúncio é exclusivamente do Cliente. O Cliente é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável à sua atividade, incluindo a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), legislação municipal, regras condominiais, obrigações fiscais e o registro de hóspedes quando exigido.
3. Cadastro e Conta
- Você declara ter capacidade civil plena e, se atuar em nome de empresa, poderes para representá-la.
- As informações cadastradas devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
- No cadastro com CNPJ, buscamos os dados públicos da empresa na base da Receita Federal e preenchemos os campos para você. É uma comodidade: as informações vêm de fonte externa, podem estar desatualizadas e todos os campos continuam editáveis. Conferir o que ficou preenchido antes de concluir é responsabilidade sua, e o cadastro pode ser feito manualmente se a consulta não responder.
- Você é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta, inclusive por Usuários que você convidar e pelos níveis de permissão que atribuir a eles.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.
4. Planos, Pagamento e Período de Teste
- O acesso é oferecido por assinatura, conforme planos, limites de imóveis e funcionalidades descritos na página de preços, que integra estes Termos.
- Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 15 dias, sem necessidade de cartão. Ao final do teste, o acesso é bloqueado até a contratação de um plano; os dados são preservados por 90 dias.
- Se você contratar um plano na condição de consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral do valor pago (CDC, art. 49). No caso de respostas avulsas do Otto e outros itens consumíveis, o reembolso do arrependimento será proporcional à parcela ainda não consumida no momento do pedido.
- O ciclo de cobrança pode ser mensal ou anual, conforme a escolha na contratação. No ciclo anual, o pagamento é antecipado e corresponde aos 12 meses do período contratado; o desconto em relação ao preço mensal é a contrapartida desse compromisso de permanência.
- A cobrança é recorrente e antecipada. Em caso de inadimplência, podemos suspender o acesso após 7 dias do vencimento, mediante aviso, e cancelar a conta após 30 dias.
- Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias, com efeito apenas no ciclo seguinte. Reajuste anual pelo IPCA independe de aviso individual.
- Contagem de imóveis: para fins de limite do plano e de excedentes, cada imóvel cadastrado no modo "espaço inteiro" conta como 1 (um) imóvel. No cadastro por quartos (pousadas e afins), cada 2 (dois) quartos equivalem a 1 (um) imóvel do plano, com arredondamento para cima e mínimo de 1 (um) imóvel por cadastro. Exemplo: uma pousada com 10 quartos ocupa 5 (cinco) imóveis do plano. A equivalência é exibida na tela durante o cadastro do imóvel.
- Imóveis acima do limite do plano dependem de contratação: ao atingir o limite, a Plataforma bloqueia novos cadastros de imóvel e oferece o upgrade de plano ou o adicional por imóvel, conforme a tabela vigente na página de preços. Nenhum excedente é cobrado sem essa contratação.
- Upgrades têm efeito imediato com cobrança proporcional; downgrades valem a partir do ciclo seguinte.
- Add-ons: recursos opcionais, como imóveis adicionais e o assistente de IA Otto, podem ser contratados à parte, conforme os valores da página de preços, e são cobrados junto da assinatura.
- Faixas do Otto: o assistente é contratado em faixas de respostas por mês, conforme a página de preços. A franquia da faixa começa a valer com a primeira cobrança do add-on. Quando a escolha é feita durante o período de teste, até essa cobrança valem somente a cortesia de respostas informada na tela de contratação e o que for comprado como avulso. Subir de faixa libera a franquia maior ainda no mês corrente; descer vale a partir do ciclo seguinte, preservando o saldo do mês já pago.
- Recarga automática do Otto: recurso opcional, desativado por padrão, que só passa a valer com a sua autorização expressa na tela de contratação. Com ela ativa, o assistente continua atendendo depois do fim da franquia mensal, e o consumo excedente é cobrado na fatura seguinte, por bloco de respostas, pelo valor informado na tela de contratação. Sem a autorização, o assistente pausa ao atingir a franquia e nada é cobrado além da faixa contratada; para retomar no mesmo mês, basta comprar respostas avulsas ou subir de faixa. A recarga automática pode ser desligada a qualquer momento, com efeito sobre o consumo posterior ao desligamento.
- Respostas avulsas do Otto não expiram ao fim do ciclo mensal e permanecem válidas enquanto a conta mantiver acesso ao recurso. Se a conta perder o acesso ao Otto (por cancelamento do add-on ou encerramento da conta), o saldo remanescente de respostas avulsas é estornado proporcionalmente em dinheiro.
- Condições promocionais (cortesias, cupons e bonificações) não têm valor em dinheiro, não são cumulativas entre si e valem pelo prazo e nas condições de cada campanha. Podemos encerrá-las para novas contratações a qualquer momento, preservado o que já foi concedido.
- Os canais e níveis de suporte variam conforme o plano, como descrito na página de preços. Prioridade de suporte significa preferência na fila de atendimento; prazos de resposta ou de solução só existem quando contratados por escrito em plano ou proposta específica.
5. Uso Aceitável
É vedado utilizar a Plataforma para:
- atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- envio de spam ou mensagens em desacordo com as políticas do WhatsApp/Meta e legislação aplicável;
- tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou extrair dados de forma automatizada não autorizada;
- revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso fora dos Usuários autorizados do seu plano.
Violações podem resultar em suspensão imediata ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Integrações com Plataformas de Terceiros
- As integrações (Airbnb, Booking.com, iCal, WhatsApp, provedores de pagamento, entre outras) dependem de APIs e serviços fora do nosso controle e estão sujeitas aos termos de uso de cada provedor.
- A sincronização de calendários e reservas é realizada com a melhor periodicidade tecnicamente disponível, mas pode haver atrasos, falhas ou indisponibilidade causados pelos provedores externos.
- A Hospeda não se responsabiliza por overbooking, reservas duplicadas, cancelamentos, bloqueios de conta em plataformas de terceiros ou perdas decorrentes de falhas, atrasos ou alterações nas APIs e políticas desses provedores externos. Em caso de overbooking ou falha de sincronização comprovadamente imputável a defeito da própria Hospeda, a responsabilidade fica sujeita aos limites da cláusula 11. Cabe ao Cliente conferir a consistência dos seus calendários, especialmente em períodos de alta demanda.
- Provedores terceiros podem alterar ou descontinuar suas APIs a qualquer momento, o que pode limitar ou encerrar funcionalidades da Hospeda sem que isso configure descumprimento destes Termos.
- As automações de WhatsApp dependem da aprovação e das políticas da Meta. O conteúdo das mensagens enviadas e o consentimento dos destinatários são de responsabilidade do Cliente.
- Emissão de NFS-e (NFe.io): a emissão de notas fiscais de serviço é executada por meio da NFe.io, mediante configuração e na conta que o próprio Cliente mantém naquele provedor. Os dados informados para a emissão (tomador, valores, código de serviço municipal e demais campos) e as obrigações tributárias correspondentes são de responsabilidade do Cliente. A Hospeda apenas transmite as informações à NFe.io e não presta consultoria fiscal ou contábil; a autorização ou a recusa da nota segue as regras do município e do provedor.
7. Assistente de Inteligência Artificial (Otto)
- O Otto é um add-on opcional que utiliza modelos de inteligência artificial (fornecidos pela Anthropic) para responder a Hóspedes e auxiliar o Cliente na operação, conforme as configurações e instruções definidas pelo próprio Cliente.
- Conteúdo gerado por IA pode conter erros, imprecisões ou omissões. As sugestões exibidas ao Cliente devem ser revisadas antes do uso. As respostas enviadas automaticamente a Hóspedes são enviadas em nome e sob responsabilidade do Cliente, que pode ajustar ou desativar o recurso a qualquer momento.
- O assistente opera com as mesmas permissões do usuário que o utiliza. Ele não acessa informações que o próprio usuário não poderia acessar na Plataforma.
- O consumo do Otto é medido em respostas: uma resposta enviada ao hóspede consome uma unidade e uma pergunta ao assistente de gestão consome dez, conforme o plano e a página de preços (faixas mensais, cortesia do teste e respostas avulsas: ver cláusula 4). O tratamento de dados pessoais no Otto segue a Política de Privacidade; os dados enviados ao provedor de IA não são utilizados por ele para treinamento de modelos, conforme seus termos comerciais.
7-A. Motor de Reservas (Reserva Direta)
- A Reserva Direta é um add-on opcional que publica uma página de reservas do imóvel do Cliente. A Hospeda atua exclusivamente como fornecedora de software: a página, o conteúdo, os preços, as regras e as fotos são definidos e publicados pelo Cliente, em seu nome.
- O contrato de hospedagem é celebrado diretamente entre o Hóspede e o Cliente (anfitrião). A Hospeda não é parte da reserva, não intermedeia a negociação, não presta serviços de turismo e não se enquadra como agência ou operadora (Lei 11.771/2008). A responsabilidade pela oferta, pela veracidade das informações, pela política de cancelamento anunciada e pelo cumprimento da hospedagem é do Cliente.
- A Hospeda não cobra comissão nem participa do valor das reservas. No degrau premium, os pagamentos são processados na conta do próprio Cliente no Mercado Pago, mediante autorização (OAuth) concedida pelo Cliente. Os valores nunca transitam por contas da Hospeda, que não realiza custódia, intermediação de pagamento ou arranjo de pagamento (Lei 12.865/2013). Estornos e reembolsos são feitos pelo Cliente na sua conta do provedor de pagamento.
- Cabe ao Cliente cumprir as normas aplicáveis à oferta e venda a distância, incluindo o Decreto 7.962/2013 (informações claras sobre preço, identificação do fornecedor e política de cancelamento na página) e a legislação municipal aplicável à locação por temporada (Lei 8.245/1991, art. 48).
- A Hospeda pode despublicar páginas que veiculem conteúdo ilícito, enganoso ou que violem estes Termos, mediante aviso ao Cliente, sem prejuízo das reservas já celebradas entre Cliente e Hóspede.
- As avaliações coletadas pela página são vinculadas a estadias reais e publicadas apenas mediante ação do Cliente, que também pode respondê-las. É vedado ao Cliente editar o conteúdo da avaliação do Hóspede; a publicação seletiva é de responsabilidade do Cliente perante seus Hóspedes.
- O tratamento de dados pessoais de Hóspedes captados pela página (nome, contato, avaliação) segue a Política de Privacidade, seção "Dados de hóspedes na Reserva Direta": o Cliente é o controlador e a Hospeda a operadora desses dados. A pesquisa de experiência respondida ao final da avaliação é tratada pela própria Hospeda, na condição de controladora, nos termos da mesma seção; ela não é exibida ao Cliente nem publicada na página.
8. Dados, Privacidade e LGPD
- O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- Em relação aos dados pessoais de Hóspedes e demais terceiros inseridos na Plataforma, o Cliente atua como controlador e a Hospeda como operadora, tratando-os exclusivamente conforme instruções do Cliente e para a prestação do serviço.
- O Cliente garante possuir base legal para coletar e inserir dados de terceiros na Plataforma, inclusive para o envio de mensagens automatizadas.
- Os dados inseridos pelo Cliente pertencem ao Cliente. Podemos utilizar dados de forma agregada e anonimizada para estatísticas e melhoria do serviço.
- Realizamos backups periódicos, mas o Cliente deve manter cópias próprias de informações críticas.
9. Propriedade Intelectual e Conteúdo do Cliente
- Todo o software, código, design, marca, layout e textos da Plataforma são de titularidade da Hospeda ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
- Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma, restrita à vigência da assinatura e aos limites do plano contratado.
- Sugestões e feedbacks enviados podem ser utilizados livremente por nós para melhoria do produto, sem remuneração.
- Conteúdo do Cliente: fotos, textos, descrições, marcas e demais materiais inseridos ou importados na Plataforma permanecem de titularidade do Cliente, que declara e garante deter os direitos ou licenças necessários sobre esse conteúdo, respondendo por reclamações de terceiros relacionadas a ele.
- O Cliente concede à Hospeda uma licença não exclusiva, gratuita e limitada à finalidade de prestação do serviço para hospedar, armazenar, reproduzir, redimensionar, exibir (inclusive publicamente, como no guia de boas-vindas) e transmitir esse conteúdo a provedores integrados (ex.: WhatsApp/Meta, provedor de IA), conforme as configurações do Cliente. A licença se encerra com a exclusão do conteúdo ou o encerramento da conta, ressalvadas cópias de backup pelos prazos da Política de Privacidade.
- A importação de anúncios de outras plataformas (ex.: Airbnb) é executada por instrução do Cliente, que declara ser o titular do anúncio de origem e responde pelos direitos sobre o material importado.
- Notificação de violação: terceiros que identifiquem na Plataforma conteúdo que viole direitos autorais ou outros direitos podem notificar [email protected], indicando o material e sua localização. Após análise, poderemos remover ou indisponibilizar o conteúdo apontado, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
10. Disponibilidade do Serviço
- Empregamos os melhores esforços para manter a Plataforma disponível, com meta de disponibilidade mensal de 90,0%, excluídas manutenções programadas e fatores fora do nosso controle.
- Manutenções programadas serão, sempre que possível, realizadas em horários de menor uso e comunicadas com antecedência.
- A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
11. Limitação de Responsabilidade
- Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Hospeda não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de reservas, perda de chance ou danos reputacionais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
- A responsabilidade total da Hospeda, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.
- A Hospeda não responde por: (i) decisões comerciais do Cliente baseadas em informações da Plataforma; (ii) conteúdo, preços, fotos e descrições cadastrados pelo Cliente; (iii) atos ou omissões de Hóspedes, proprietários, Usuários ou Plataformas de Terceiros; (iv) danos causados por uso indevido de credenciais ou permissões concedidas pelo Cliente a seus Usuários.
- Em relações caracterizadas como de consumo, estas limitações aplicam-se na máxima extensão permitida pelo Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo as garantias legais que não possam ser afastadas ou atenuadas por contrato.
- Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, como dolo.
12. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar a Hospeda de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) movidas por terceiros (inclusive Hóspedes, proprietários e plataformas de anúncio) decorrentes do uso da Plataforma em violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros. Em relações caracterizadas como de consumo, esta obrigação aplica-se na máxima extensão permitida pelo Código de Defesa do Consumidor.
13. Vigência, Cancelamento e Dados Após o Encerramento
- O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou suporte, sem multa. O cancelamento interrompe a renovação automática, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago: o mês vigente no ciclo mensal, ou os 12 meses contratados no ciclo anual. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos, ressalvados o direito de arrependimento da cláusula 4 e as hipóteses previstas em lei.
- Podemos encerrar a conta em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada ou descontinuação do serviço. Neste último caso, com aviso prévio mínimo de 60 dias.
- Contas sem assinatura ativa e sem qualquer acesso por mais de 12 meses poderão ser encerradas por inatividade, mediante aviso enviado ao e-mail cadastrado com 30 dias de antecedência. Basta acessar a conta nesse prazo para mantê-la. Ao encerramento por inatividade aplicam-se os mesmos prazos de exportação e retenção desta cláusula.
- Após o encerramento, o Cliente terá 30 dias para solicitar ao suporte a exportação dos seus dados em formato estruturado, entregue em até 15 dias. Após esse período, os dados poderão ser excluídos definitivamente, ressalvadas as retenções exigidas por lei.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceite. Caso não concorde, você pode cancelar sem ônus antes da entrada em vigor.
15. Força Maior
Nenhuma das partes responde por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos de larga escala, interrupções de energia ou telecomunicações e atos governamentais.
16. Disposições Gerais
- Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a página de planos, constituem o acordo integral entre as partes.
- A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la.
- O Cliente não pode ceder sua posição contratual sem nossa anuência; a Hospeda pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição.
- Comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail cadastrado ou por avisos dentro da Plataforma.
17. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do Cliente quando a relação for caracterizada como de consumo, nos termos do CDC.
Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp do suporte: (11) 93370-7660.